De repente do riso fez-se o pranto
Silencioso e branco como a bruma
E das bocas unidas fez-se a espuma
E das mãos espalmadas fez-se o espanto.
De repente da calma fez-se o vento
Que dos olhos desfez a última chama
E da paixão fez-se o pressentimento
E do momento imóvel fez o drama.
De repente, não mais que de repente
Fez-se de triste o que se fez amante
E de sozinho o que se fez contente.
Fez-se do amigo próximo o distante
Fez-se da vida uma aventura errante
De repente, não mais que de repente.
(Antologia Poética)
domingo, 8 de agosto de 2010
domingo, 6 de junho de 2010
Matéria sobre a Redução da Maioridade Penal II
Notícias - 25/05/2010
Redução não é solução!
Bruno Ribeiro
Série 20 anos do ECA
O artigo 228 da Constituição Federal Brasileira fixou a maior idade penal em 18 anos. Isso significa que é a partir dessa idade que um jovem passa a responder inteiramente por seus atos como um adulto, sendo julgado pelo Código Penal. Os adolescentes com menos de 18 anos são julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente prevê tratamento diferenciado para pessoas que tem menos de 18 anos. Como o Brasil é signatário dessa convenção, então deve seguir as normas dela”, explicou o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da UNICEF, Mário Volpi. “Um adolescente e um adulto devem receber tratamento diferenciado porque são duas pessoas em fase de desenvolvimento totalmente diferentes. E é um direito respeitar essa diferença”.
Entretanto, esse artigo da Constituição ainda causando polêmica. Depois da morte do garoto João Hélio em fevereiro de 2007 – que foi arrastado do lado de fora do carro por sete quilômetros, preso ao cinto de segurança – quando adolescentes tiveram participação ativa no caso, os críticos alegaram que um adolescente de 16 anos ou até mesmo de 14 tem sim que receber o mesmo julgamento e a mesma punição de um adulto. O fato do adolescente receber um tratamento diferenciado, incentiva o desrespeito às leis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na época que o Estado “não podia agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. E chegou até a ironizar: “Se a gente aceitar a diminuição da idade para 16 anos, amanhã estarão pedindo 15, depois para 10, depois para 9, quem sabe algum dia queiram punir até o feto se souberem o que vai acontecer no futuro”. “Não é um retorno penal que vai resolver a violência no Brasil entre os adolescentes”, argumentou o coordenador do Conselho Tutelar Brasília Norte, Rafael Madeira. “As medidas educativas se mostram muito mais positivas nesse caso”.
Desenvolvimento Diferenciado
Para a legislação brasileira, o adolescente em conflito com a lei deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto por não possuir desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Assim, o País decidiu adotar o sistema biológico, independentemente de sua capacidade psíquica.
“O Estatuto estabelece esse critério biológico por entender que o adolescente tem um nível de desenvolvimento diferenciado do adulto. E dois anos é um período razoável para esse adolescente receber medidas socioeducativas”, explicou a coordenadora de projetos do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente, Aline Yanamoto.
Para Rafael Madeira, o adolescente tem um desenvolvimento peculiar que não pode ser comparado com um adulto. “o Estatuto vai garantindo algumas responsabilidades conforme o processo de amadurecimento do adolescente. Existe uma gradação de direitos e deveres que ele vai assumindo com o passar do anos”, explicou. “Isso não quer dizer que o adolescente não tenha ciência do ato que ele comete. Ele tem sim! Mas o Estatuto defende que sejam aplicadas medidas em conformidade com o grau de amadurecimento e responsabilidade que o adolescente atingiu”.
Projeto avança no Senado
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou ano passado (2009) no Senado. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos que praticassem crimes hediondos, incluindo aqueles que tem abaixo de 16 anos.
O texto básico da proposta de emenda constitucional (PEC) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007, faltando apenas as emendas. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.
Conseqüências
Para Mauro Volpi, se o Brasil aderir à redução da maior idade penal, poderá perder uma das maiores oportunidades da sua história. “O País deixaria de investir nos adolescentes para ter que investir em prisões e cadeias para acomodar esses meninos. Por isso não há vantagem alguma”.
Para Aline Yanamoto, o déficit que já existe no sistema penitenciário brasileiro seria alargado. “Atualmente o país não dá conta nem estrutura das 500 mil pessoas que estão nos sistemas penitenciários. Se reduzisse a maior idade, faríamos com que esses jovens entrassem em contato com a criminalidade que já existe entre os presidiários”.
O Estatuto defende muito que o adolescente chegue a ser um adulto com boas referencias de vida. “Se um menino de 16 anos que cometeu um ato infracional grave receber uma pena de 20 anos, o que esperar desse jovem quando ele sair da prisão aos 36? Quais os referenciais dele de vida? Que individuo vai ser esse que passou seu processo de amadurecimento isolado da sociedade?”, questionou Rafael.
O artigo 228 da Constituição Federal Brasileira fixou a maior idade penal em 18 anos. Isso significa que é a partir dessa idade que um jovem passa a responder inteiramente por seus atos como um adulto, sendo julgado pelo Código Penal. Os adolescentes com menos de 18 anos são julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente prevê tratamento diferenciado para pessoas que tem menos de 18 anos. Como o Brasil é signatário dessa convenção, então deve seguir as normas dela”, explicou o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da UNICEF, Mário Volpi. “Um adolescente e um adulto devem receber tratamento diferenciado porque são duas pessoas em fase de desenvolvimento totalmente diferentes. E é um direito respeitar essa diferença”.
Entretanto, esse artigo da Constituição ainda causando polêmica. Depois da morte do garoto João Hélio em fevereiro de 2007 – que foi arrastado do lado de fora do carro por sete quilômetros, preso ao cinto de segurança – quando adolescentes tiveram participação ativa no caso, os críticos alegaram que um adolescente de 16 anos ou até mesmo de 14 tem sim que receber o mesmo julgamento e a mesma punição de um adulto. O fato do adolescente receber um tratamento diferenciado, incentiva o desrespeito às leis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na época que o Estado “não podia agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. E chegou até a ironizar: “Se a gente aceitar a diminuição da idade para 16 anos, amanhã estarão pedindo 15, depois para 10, depois para 9, quem sabe algum dia queiram punir até o feto se souberem o que vai acontecer no futuro”. “Não é um retorno penal que vai resolver a violência no Brasil entre os adolescentes”, argumentou o coordenador do Conselho Tutelar Brasília Norte, Rafael Madeira. “As medidas educativas se mostram muito mais positivas nesse caso”.
Desenvolvimento Diferenciado
Para a legislação brasileira, o adolescente em conflito com a lei deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto por não possuir desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Assim, o País decidiu adotar o sistema biológico, independentemente de sua capacidade psíquica.
“O Estatuto estabelece esse critério biológico por entender que o adolescente tem um nível de desenvolvimento diferenciado do adulto. E dois anos é um período razoável para esse adolescente receber medidas socioeducativas”, explicou a coordenadora de projetos do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente, Aline Yanamoto.
Para Rafael Madeira, o adolescente tem um desenvolvimento peculiar que não pode ser comparado com um adulto. “o Estatuto vai garantindo algumas responsabilidades conforme o processo de amadurecimento do adolescente. Existe uma gradação de direitos e deveres que ele vai assumindo com o passar do anos”, explicou. “Isso não quer dizer que o adolescente não tenha ciência do ato que ele comete. Ele tem sim! Mas o Estatuto defende que sejam aplicadas medidas em conformidade com o grau de amadurecimento e responsabilidade que o adolescente atingiu”.
Projeto avança no Senado
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou ano passado (2009) no Senado. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos que praticassem crimes hediondos, incluindo aqueles que tem abaixo de 16 anos.
O texto básico da proposta de emenda constitucional (PEC) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007, faltando apenas as emendas. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.
Conseqüências
Para Mauro Volpi, se o Brasil aderir à redução da maior idade penal, poderá perder uma das maiores oportunidades da sua história. “O País deixaria de investir nos adolescentes para ter que investir em prisões e cadeias para acomodar esses meninos. Por isso não há vantagem alguma”.
Para Aline Yanamoto, o déficit que já existe no sistema penitenciário brasileiro seria alargado. “Atualmente o país não dá conta nem estrutura das 500 mil pessoas que estão nos sistemas penitenciários. Se reduzisse a maior idade, faríamos com que esses jovens entrassem em contato com a criminalidade que já existe entre os presidiários”.
O Estatuto defende muito que o adolescente chegue a ser um adulto com boas referencias de vida. “Se um menino de 16 anos que cometeu um ato infracional grave receber uma pena de 20 anos, o que esperar desse jovem quando ele sair da prisão aos 36? Quais os referenciais dele de vida? Que individuo vai ser esse que passou seu processo de amadurecimento isolado da sociedade?”, questionou Rafael.
Matéria sobre a Redução da Maioridade Penal
Notícias - 28/05/2010
Errando o Alvo!
Bruno Ribeiro
Série 20 anos do ECA
Aumento da exclusão social, encarecimento do sistema penitenciário, diminuição no número de adolescentes que são ressocializados, além do agravamento da violência juvenil. Esses são alguns das conseqüências que a redução da maioridade penal pode trazer para o nosso país, se for aprovada.
Segundo o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, Mário Volpi, se o Brasil aderisse a redução da maioridade penal, o País perderia uma das maiores oportunidades de sua história. “Nós deixaríamos de investir nos adolescentes para termos que investir em prisões e cadeias para acomodar esses meninos”, comentou.
Os mitos que existem sobre o tema ajudam a disseminar a maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil. O principal deles é o da intimidação. “Os jovens com idades entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira. Isso mostra que o Código Penal Brasileiro e suas punições não inibem os jovens adultos da praticar crimes. Portanto, também não serviria para intimidar os adolescentes entre 16 e 18 anos”, explicou o Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o conselheiro tutelar da região Brasília Norte, Rafael Madeira, o “falso temor” que o código penal traz, não apresenta resultados concretos. “A quantidade de presos adultos que nós temos tiveram algum temos a partir do código penal? Quando um político pratica um ato ilícito com o dinheiro público, a lei responsabilidade administrativa trouxe algum temor?”.
Um argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes, uma vez que esse público juvenil é “isento de punições” no código penal. “Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado e explorado”, rebateu Ariel Castro.
Agravando a violência juvenil
Para a ativista social Nael Talita, a não recuperação do adolescente agravaria o problema da violência juvenil. “É claro que o adolescente não iria se recuperar. O contato com os adultos do mundo do crime nas prisões só daria mais ferramentas para os jovens se envolverem de vez nesse caminho”, comentou. “Para sociedade, punir é mais fácil do que educar. Se a gente coloca esse menino com os presos, as chances que ele tem de voltar pra sociedade ressocializado são as mínimas possíveis”.
Fora isso, a redução da maioridade penal traria consigo um bode expiatório. Isso porque ela culparia os adolescentes por um erro que é estrutural da sociedade. Além disso, o público que vai assumir essa responsabilidade já está pré-definido e é muito claro: a classe pobre e negra. “Querem colocar a questão da perspectiva de que crianças e adolescentes sejam o responsáveis pela violência, quando na verdade o que eles fazem é reproduzir a miséria da sociedade”, comentou Rafael.
Exemplos que não deram certo
Se o endurecimento da lei resolvesse o problema da violência, países como Espanha e Alemanha manteriam reduzida à menoridade penal. Há sete anos, por exemplo, esses dois Países verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos, além de darem um tratamento especial com medidas socioeducativas, para os jovens de 18 a 21 anos. Atualmente, 70% dos países do mundo estabelecem a idade penal de 18 anos. “nos EUA existem pena de morte, e mesmo assim continua tendo crimes brutais”, contou Talita.
A pergunta correta
Para Rafael Madeira, a ressocialização é um fator importante para diminuição da violência juvenil. “Se seu filho que tem 16 anos, por exemplo, comete um ato infracional grave e nós aplicamos a ele uma pena de 30 anos, que resultado efetivo nós teremos? Que indivíduo vai ser esse que passou seu processo de amadurecimento isolado da sociedade e com referencias de vida nada agradáveis? O que vai ser dele com 46 anos, quando ele sair da prisão?”, questionou.
Aumento da exclusão social, encarecimento do sistema penitenciário, diminuição no número de adolescentes que são ressocializados, além do agravamento da violência juvenil. Esses são alguns das conseqüências que a redução da maioridade penal pode trazer para o nosso país, se for aprovada.
Segundo o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, Mário Volpi, se o Brasil aderisse a redução da maioridade penal, o País perderia uma das maiores oportunidades de sua história. “Nós deixaríamos de investir nos adolescentes para termos que investir em prisões e cadeias para acomodar esses meninos”, comentou.
Os mitos que existem sobre o tema ajudam a disseminar a maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil. O principal deles é o da intimidação. “Os jovens com idades entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira. Isso mostra que o Código Penal Brasileiro e suas punições não inibem os jovens adultos da praticar crimes. Portanto, também não serviria para intimidar os adolescentes entre 16 e 18 anos”, explicou o Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o conselheiro tutelar da região Brasília Norte, Rafael Madeira, o “falso temor” que o código penal traz, não apresenta resultados concretos. “A quantidade de presos adultos que nós temos tiveram algum temos a partir do código penal? Quando um político pratica um ato ilícito com o dinheiro público, a lei responsabilidade administrativa trouxe algum temor?”.
Um argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes, uma vez que esse público juvenil é “isento de punições” no código penal. “Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado e explorado”, rebateu Ariel Castro.
Agravando a violência juvenil
Para a ativista social Nael Talita, a não recuperação do adolescente agravaria o problema da violência juvenil. “É claro que o adolescente não iria se recuperar. O contato com os adultos do mundo do crime nas prisões só daria mais ferramentas para os jovens se envolverem de vez nesse caminho”, comentou. “Para sociedade, punir é mais fácil do que educar. Se a gente coloca esse menino com os presos, as chances que ele tem de voltar pra sociedade ressocializado são as mínimas possíveis”.
Fora isso, a redução da maioridade penal traria consigo um bode expiatório. Isso porque ela culparia os adolescentes por um erro que é estrutural da sociedade. Além disso, o público que vai assumir essa responsabilidade já está pré-definido e é muito claro: a classe pobre e negra. “Querem colocar a questão da perspectiva de que crianças e adolescentes sejam o responsáveis pela violência, quando na verdade o que eles fazem é reproduzir a miséria da sociedade”, comentou Rafael.
Exemplos que não deram certo
Se o endurecimento da lei resolvesse o problema da violência, países como Espanha e Alemanha manteriam reduzida à menoridade penal. Há sete anos, por exemplo, esses dois Países verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos, além de darem um tratamento especial com medidas socioeducativas, para os jovens de 18 a 21 anos. Atualmente, 70% dos países do mundo estabelecem a idade penal de 18 anos. “nos EUA existem pena de morte, e mesmo assim continua tendo crimes brutais”, contou Talita.
A pergunta correta
Para Rafael Madeira, a ressocialização é um fator importante para diminuição da violência juvenil. “Se seu filho que tem 16 anos, por exemplo, comete um ato infracional grave e nós aplicamos a ele uma pena de 30 anos, que resultado efetivo nós teremos? Que indivíduo vai ser esse que passou seu processo de amadurecimento isolado da sociedade e com referencias de vida nada agradáveis? O que vai ser dele com 46 anos, quando ele sair da prisão?”, questionou.
sábado, 5 de junho de 2010
Matéria sobre Aborto
Pesquisa revela que uma em cada sete mulheres já abortou no Brasil
Agência Brasil
Publicação: 05/06/2010 14:08
Uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já abortou. Cerca de 80% delas têm religião, 64% são casadas e 81% são mães. Isso é o que mostra o primeiro levantamento direto sobre o aborto no país, feito pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
Foram entrevistadas 2.002 mulheres, das quais 15% declararam já ter abortado. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representa 5,3 milhões de mulheres.
Um dos mitos derrubados pelo estudo é o de que abortar é mais comum em classes sociais mais baixas e entre adolescentes. “Quem aborta é a mulher comum, é sua prima, namorada ou vizinha”, afirma um dos coordenadores do estudo, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros.
O aborto ocorre em todas as classes sociais mas, na maioria das vezes, em aproximadamente 35% dos casos, a mulher recebe entre dois e cinco salários mínimos. A faixa etária em que mais abortam é entre 20 e 24 anos. Cerca de 24% das entrevistadas declararam ter feito o aborto nessa idade.
Os dados da pesquisa são inéditos porque até agora os números sobre aborto no país eram baseados em estimativas indiretas, como a procura por serviços públicos de saúde após um aborto.
Para Medeiros, o dado mais surpreendente é que 55% das mulheres são internadas logo após o aborto. “É uma taxa muito alta e isso é gravíssimo porque significa não só que elas precisaram ir a um hospital, mas que permaneceram lá com sérias complicações de saúde”, afirmou.
O pesquisador defende a descriminalização do aborto como forma de reduzir os danos à saúde da mulher. “Esses números terão impacto nas discussões sobre a legislação, afinal agora sabemos que a mulher que aborta está no nosso cotidiano. Você quer que sua conhecida que abortou seja presa?”, questiona.
Atualmente, só é permitido abortar se a gravidez oferece risco à vida da mulher ou quando é resultado de estupro. Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a permissão da retirada do feto também em casos de anencefalia (má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro).
No Congresso, deve ser votado o Estatuto do Nascituro, lei que garante proteção jurídica aos embriões, o que eliminaria a possibilidade de aborto legal em qualquer caso, inclusive o de estupro.
Agência Brasil
Publicação: 05/06/2010 14:08
Uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já abortou. Cerca de 80% delas têm religião, 64% são casadas e 81% são mães. Isso é o que mostra o primeiro levantamento direto sobre o aborto no país, feito pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
Foram entrevistadas 2.002 mulheres, das quais 15% declararam já ter abortado. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representa 5,3 milhões de mulheres.
Um dos mitos derrubados pelo estudo é o de que abortar é mais comum em classes sociais mais baixas e entre adolescentes. “Quem aborta é a mulher comum, é sua prima, namorada ou vizinha”, afirma um dos coordenadores do estudo, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros.
O aborto ocorre em todas as classes sociais mas, na maioria das vezes, em aproximadamente 35% dos casos, a mulher recebe entre dois e cinco salários mínimos. A faixa etária em que mais abortam é entre 20 e 24 anos. Cerca de 24% das entrevistadas declararam ter feito o aborto nessa idade.
Os dados da pesquisa são inéditos porque até agora os números sobre aborto no país eram baseados em estimativas indiretas, como a procura por serviços públicos de saúde após um aborto.
Para Medeiros, o dado mais surpreendente é que 55% das mulheres são internadas logo após o aborto. “É uma taxa muito alta e isso é gravíssimo porque significa não só que elas precisaram ir a um hospital, mas que permaneceram lá com sérias complicações de saúde”, afirmou.
O pesquisador defende a descriminalização do aborto como forma de reduzir os danos à saúde da mulher. “Esses números terão impacto nas discussões sobre a legislação, afinal agora sabemos que a mulher que aborta está no nosso cotidiano. Você quer que sua conhecida que abortou seja presa?”, questiona.
Atualmente, só é permitido abortar se a gravidez oferece risco à vida da mulher ou quando é resultado de estupro. Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a permissão da retirada do feto também em casos de anencefalia (má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro).
No Congresso, deve ser votado o Estatuto do Nascituro, lei que garante proteção jurídica aos embriões, o que eliminaria a possibilidade de aborto legal em qualquer caso, inclusive o de estupro.
domingo, 30 de maio de 2010
Comunicação de Afastamento da Associação das/os Conselheiras/os Tutelares – ACT/DF
Prezadas/os Conselheiras/os,
Venho através desse comunicado, informar que estou me afastando do cargo de Secretário da ACT/DF, que exerci durante 2007 a 2010, período de suma importância para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal.
Neste período, travamos grandes lutas pelo reconhecimento da importância dos Conselheiros/as na proteção de crianças e adolescente e o fortalecimento político do cargo. Inúmeros foram os momentos de discussão e formulação em conjunto, que se deve fortalecer como característica da Associação. O escândalo denunciado no fim do ano de 2009 legitimou a conduta da ACT/DF crítica ao projeto autoritário e desrespeitoso do GDF em relação aos Conselhos e a toda política pública destinada ao público infantojuvenil. A nossa grande conquista, a efetivação dos 33 Conselhos Tutelares, é fruto de organização e perseverança.
O meu afastamento se justifica pela necessidade de ampliar o debate político em torno de um projeto alternativo de sociedade que efetivamente respeite crianças, adolescentes, suas famílias e a sociedade em geral. O cenário de disputa é o Distrito Federal e o processo eleitoral exige condutas condizentes à postura ética e de respeito às organizações sociais. Enquanto filiado do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e pré-candidato a Deputado Distrital, não quero o uso indevido do nome da ACT/DF em benefício político individual.
Tantas são as lutas que precisam ser travadas como a aprovação da Iniciativa Popular de Emenda da Lei Orgânica do DF; estruturação dos 33 Conselhos Tutelares; criação do cargo Conselheiro/a Tutelar; formação da Coordenação Colegiada de forma autônoma; criação da Escola de Conselhos; execução orçamentária destinada aos Conselhos Tutelares, entre tantas outras.
Estarei em todas elas, não mais como membro da direção, mas como sócio e/ou como representante parlamentar.
Venho através desse comunicado, informar que estou me afastando do cargo de Secretário da ACT/DF, que exerci durante 2007 a 2010, período de suma importância para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal.
Neste período, travamos grandes lutas pelo reconhecimento da importância dos Conselheiros/as na proteção de crianças e adolescente e o fortalecimento político do cargo. Inúmeros foram os momentos de discussão e formulação em conjunto, que se deve fortalecer como característica da Associação. O escândalo denunciado no fim do ano de 2009 legitimou a conduta da ACT/DF crítica ao projeto autoritário e desrespeitoso do GDF em relação aos Conselhos e a toda política pública destinada ao público infantojuvenil. A nossa grande conquista, a efetivação dos 33 Conselhos Tutelares, é fruto de organização e perseverança.
O meu afastamento se justifica pela necessidade de ampliar o debate político em torno de um projeto alternativo de sociedade que efetivamente respeite crianças, adolescentes, suas famílias e a sociedade em geral. O cenário de disputa é o Distrito Federal e o processo eleitoral exige condutas condizentes à postura ética e de respeito às organizações sociais. Enquanto filiado do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e pré-candidato a Deputado Distrital, não quero o uso indevido do nome da ACT/DF em benefício político individual.
Tantas são as lutas que precisam ser travadas como a aprovação da Iniciativa Popular de Emenda da Lei Orgânica do DF; estruturação dos 33 Conselhos Tutelares; criação do cargo Conselheiro/a Tutelar; formação da Coordenação Colegiada de forma autônoma; criação da Escola de Conselhos; execução orçamentária destinada aos Conselhos Tutelares, entre tantas outras.
Estarei em todas elas, não mais como membro da direção, mas como sócio e/ou como representante parlamentar.
Brasília, 08 de maio de 2010.
Rafael Madeira
Rafael Madeira
domingo, 9 de maio de 2010
Situação dos Conselhos Tutelares no DF
Estudo mostra que maioria dos conselhos tutelares está deteriorada
Juliana Boechat
Luísa Medeiros
Publicação: 02/05/2010 08:02 Atualização: 06/05/2010 12:05
Os direitos das crianças e dos adolescentes do Distrito Federal estão ameaçados com a precariedade da infraestrutura dos conselhos tutelares. Apesar de o governo local ter triplicado a quantidade de conselhos nas cidades — de 10 para 33 unidades, em 2009 — na prática, ainda não houve medidas palpáveis para melhorar e garantir o funcionamento adequado da porta de entrada do sistema de proteção a milhares de meninos e meninas. Um diagnóstico dos conselhos, ao qual o Correio teve acesso, mostra que falta espaço físico, mobiliário, materiais básicos de trabalho — desde uma linha telefônica a um carro para poder levar o menor a um abrigo ou tirá-lo de uma situação de risco — na maioria das novas unidades.
O diagnóstico elaborado em fevereiro deste ano, numa parceria entre representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do GDF e dos conselhos tutelares, mapeou a situação dos 33 conselhos. Aspectos administrativos, como a quantidade de servidores, de móveis, de automóveis, de materiais de expediente, foram detalhadamente pontuados. “O jeito que o Estado trata os conselhos mostra como ele quer tratar as crianças e os adolescentes”, analisou a promotora Fabiana de Assis Pinheiro, da 3 ª Promotoria de Defesa Cível da Infância e Juventude.
Linhas telefônicas e aparelho de fax são “objetos de luxo” para os conselhos de Sobradinho II, Cruzeiro, Samambaia Norte, Estrutural e Vicente Pires. O conselho de Santa Maria Sul tem três aparelhos, mas segundo o diagnóstico, todos estão com defeito. Já no Lago Norte a solução encontrada foi pedir o telefone emprestado. A prática de “pedir emprestado” se tornou comum desde que os 23 novos conselhos foram criados pelo governo, em dezembro do ano passado (leia Memória). Para garantir o funcionamento das outras unidades, os equipamentos das unidades mais antigos são repartidos ou emprestados com os vizinhos.
O secretário executivo da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Rafael Madeira, contou que o empréstimo de carro entre conselhos ocorre com frequência. Ele trabalha no conselho de Brasília Norte e lá não há veículo próprio do órgão. Para atender casos que necessitam de saídas às ruas eles “pedem emprestado” o carro do conselho de Brasília Sul. “Está faltando o necessário para dinamizar o trabalho. O governo criou 23 conselhos mas manteve a estrutura dos 10 antigos. A gente trabalha na raça, na boa vontade”, afirmou. Madeira disse que até pequenos materiais de expediente, como caneta e pastas plásticas, são dadas com parcimônia pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, órgão responsável pela manutenção dos conselhos.
Instabilidade política
A realidade dos conselhos fez com que o governo se comprometesse a providenciar soluções para os problemas identificados. À época, o secretário de Justiça, Flávio Lemos, assinou vários compromissos, inclusive com prazos de execução. Identificar terrenos para construção da sede das entidades, oferecer cursos de capacitação para os novos servidores nomeados e comprar mobiliários em falta foram alguns dos itens acertados. Mas, com a saída do secretário, que deixou o governo após ter sido denunciado por supostamente receber propina de uma empresa que prestava serviço para a pasta, não há certeza se o pacto está de pé.
Para a promotora Fabiana Pinheiro, o compromisso feito anteriormente deve ser mantido pelo atual secretário, o defensor público Geraldo Martins Ferreira. “A instabilidade política do DF não pode afetar os compromissos acertados com representantes do governo. Só no último mês, a Secretaria de Justiça teve três chefes. Como implementar os conselhos se não tem continuidade administrativa?”, indagou a promotora, ressaltando que irá, o quanto antes, marcar um encontro com o novo secretário para discutir sobre a precariedade dos conselhos tutelares.
Vaivém judicial
O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou o número de conselhos tutelares no DF em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que, até hoje, não conseguiu derrubar. Em novembro de 2008, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na 1ª Vara da Infância e da Juventude pedindo a criação de 23 conselhos para atender todas as regiões administrativas do DF. Em abril do ano passado, o juiz Renato Rodovalho acatou o pedido do MP. O GDF entrou com um agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão judicial. Em novembro, o presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, confirmou a determinação da Vara da Infância. O Executivo local viu-se obrigado, então, a elaborar um projeto de lei criando os novos conselhos. A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial do DF no dia 24 de dezembro. Quatro dias depois, o GDF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da decisão. O processo está em tramitação.
Medidas a caminho
Ciente dos problemas enfrentados pelos conselheiros de todo o DF, o subsecretário de Justiça, Ricardo Batista Sousa, garantiu que o processo licitatório dos veículos e dos materiais necessários está em fase final. Os novos conselhos tutelares funcionam há quatro meses. Mas, segundo Ricardo, os contratos foram congelados durante a crise política do GDF e, por isso, ocorreu o atraso. “A coordenação responsável por esse assunto vinha trabalhando desde o início. As mudanças recentes não vão interferir nesse processo. A criança e o adolescente são prioridades para a Secretaria de Justiça”, disse ele. A previsão orçamentária para 2010 era de R$ 1, 5 milhão para a instalação e manutenção dos conselhos, mas só R$ 500 mil foram liberados pelo governo.
Ricardo Sousa explicou que as etapas serão vencidas com o tempo. “Com o projeto de lei, imediatamente criamos os conselhos. Agora, temos que garantir a eficácia do serviço. Não é só o local de funcionamento, mas todo o aparato”, defendeu. A ideia da secretaria é criar Casas de Justiça em todas as cidades do DF, que abrigariam serviços à sociedade como o Conselho Tutelar. Dessa forma, os conselheiros deixarão de trabalhar em salas cedidas, muitas vezes, pelas administrações regionais. “A Sejus vai abrir as portas. Não temos imóveis. Mas estamos fazendo um levantamento minucioso dos lugares que poderemos ocupar nas administrações”. O subsecretário acredita que até o fim deste ano a situação dos conselhos tutelares estará melhor em relação à realidade atual.
Luísa Medeiros
Publicação: 02/05/2010 08:02 Atualização: 06/05/2010 12:05
Os direitos das crianças e dos adolescentes do Distrito Federal estão ameaçados com a precariedade da infraestrutura dos conselhos tutelares. Apesar de o governo local ter triplicado a quantidade de conselhos nas cidades — de 10 para 33 unidades, em 2009 — na prática, ainda não houve medidas palpáveis para melhorar e garantir o funcionamento adequado da porta de entrada do sistema de proteção a milhares de meninos e meninas. Um diagnóstico dos conselhos, ao qual o Correio teve acesso, mostra que falta espaço físico, mobiliário, materiais básicos de trabalho — desde uma linha telefônica a um carro para poder levar o menor a um abrigo ou tirá-lo de uma situação de risco — na maioria das novas unidades.
O diagnóstico elaborado em fevereiro deste ano, numa parceria entre representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do GDF e dos conselhos tutelares, mapeou a situação dos 33 conselhos. Aspectos administrativos, como a quantidade de servidores, de móveis, de automóveis, de materiais de expediente, foram detalhadamente pontuados. “O jeito que o Estado trata os conselhos mostra como ele quer tratar as crianças e os adolescentes”, analisou a promotora Fabiana de Assis Pinheiro, da 3 ª Promotoria de Defesa Cível da Infância e Juventude.
Linhas telefônicas e aparelho de fax são “objetos de luxo” para os conselhos de Sobradinho II, Cruzeiro, Samambaia Norte, Estrutural e Vicente Pires. O conselho de Santa Maria Sul tem três aparelhos, mas segundo o diagnóstico, todos estão com defeito. Já no Lago Norte a solução encontrada foi pedir o telefone emprestado. A prática de “pedir emprestado” se tornou comum desde que os 23 novos conselhos foram criados pelo governo, em dezembro do ano passado (leia Memória). Para garantir o funcionamento das outras unidades, os equipamentos das unidades mais antigos são repartidos ou emprestados com os vizinhos.
O secretário executivo da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Rafael Madeira, contou que o empréstimo de carro entre conselhos ocorre com frequência. Ele trabalha no conselho de Brasília Norte e lá não há veículo próprio do órgão. Para atender casos que necessitam de saídas às ruas eles “pedem emprestado” o carro do conselho de Brasília Sul. “Está faltando o necessário para dinamizar o trabalho. O governo criou 23 conselhos mas manteve a estrutura dos 10 antigos. A gente trabalha na raça, na boa vontade”, afirmou. Madeira disse que até pequenos materiais de expediente, como caneta e pastas plásticas, são dadas com parcimônia pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, órgão responsável pela manutenção dos conselhos.
Instabilidade política
A realidade dos conselhos fez com que o governo se comprometesse a providenciar soluções para os problemas identificados. À época, o secretário de Justiça, Flávio Lemos, assinou vários compromissos, inclusive com prazos de execução. Identificar terrenos para construção da sede das entidades, oferecer cursos de capacitação para os novos servidores nomeados e comprar mobiliários em falta foram alguns dos itens acertados. Mas, com a saída do secretário, que deixou o governo após ter sido denunciado por supostamente receber propina de uma empresa que prestava serviço para a pasta, não há certeza se o pacto está de pé.
Para a promotora Fabiana Pinheiro, o compromisso feito anteriormente deve ser mantido pelo atual secretário, o defensor público Geraldo Martins Ferreira. “A instabilidade política do DF não pode afetar os compromissos acertados com representantes do governo. Só no último mês, a Secretaria de Justiça teve três chefes. Como implementar os conselhos se não tem continuidade administrativa?”, indagou a promotora, ressaltando que irá, o quanto antes, marcar um encontro com o novo secretário para discutir sobre a precariedade dos conselhos tutelares.
Vaivém judicial
O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou o número de conselhos tutelares no DF em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que, até hoje, não conseguiu derrubar. Em novembro de 2008, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na 1ª Vara da Infância e da Juventude pedindo a criação de 23 conselhos para atender todas as regiões administrativas do DF. Em abril do ano passado, o juiz Renato Rodovalho acatou o pedido do MP. O GDF entrou com um agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão judicial. Em novembro, o presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, confirmou a determinação da Vara da Infância. O Executivo local viu-se obrigado, então, a elaborar um projeto de lei criando os novos conselhos. A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial do DF no dia 24 de dezembro. Quatro dias depois, o GDF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da decisão. O processo está em tramitação.
Medidas a caminho
Ciente dos problemas enfrentados pelos conselheiros de todo o DF, o subsecretário de Justiça, Ricardo Batista Sousa, garantiu que o processo licitatório dos veículos e dos materiais necessários está em fase final. Os novos conselhos tutelares funcionam há quatro meses. Mas, segundo Ricardo, os contratos foram congelados durante a crise política do GDF e, por isso, ocorreu o atraso. “A coordenação responsável por esse assunto vinha trabalhando desde o início. As mudanças recentes não vão interferir nesse processo. A criança e o adolescente são prioridades para a Secretaria de Justiça”, disse ele. A previsão orçamentária para 2010 era de R$ 1, 5 milhão para a instalação e manutenção dos conselhos, mas só R$ 500 mil foram liberados pelo governo.
Ricardo Sousa explicou que as etapas serão vencidas com o tempo. “Com o projeto de lei, imediatamente criamos os conselhos. Agora, temos que garantir a eficácia do serviço. Não é só o local de funcionamento, mas todo o aparato”, defendeu. A ideia da secretaria é criar Casas de Justiça em todas as cidades do DF, que abrigariam serviços à sociedade como o Conselho Tutelar. Dessa forma, os conselheiros deixarão de trabalhar em salas cedidas, muitas vezes, pelas administrações regionais. “A Sejus vai abrir as portas. Não temos imóveis. Mas estamos fazendo um levantamento minucioso dos lugares que poderemos ocupar nas administrações”. O subsecretário acredita que até o fim deste ano a situação dos conselhos tutelares estará melhor em relação à realidade atual.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
Apresentada pesquisa do VIOLES/UnB
Pesquisa pode reorientar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual
Pesquisa realizada com crianças e adolescentes em situação de exploração sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul pode se transformar em uma nova metodologia para orientar e articular toda a rede de órgãos governamentais e não governamentais (ONGs) que atuam com o público infanto-juvenil. A proposta será levada ao governador Rogério Rosso, conforme prometeu a deputada Erika Kokay (PT) ao final de audiência pública realizada na manhã de hoje (28) por iniciativa da parlamentar, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara.
A pesquisa utilizou metodologia inédita e foi realizada durante os anos de 2008 e 2009 pelo Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes) da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e apresentada na audiência de hoje, que contou com a participação de representantes desta secretaria, da UnB, do Ministério Público do DF e de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), ente outros.
Metodologia - Os pesquisadores, alunos do curso de Ciências Sociais da UnB que agora já estão formados, abordaram inicialmente 23 crianças e adolescentes; permaneceram em contato com 18 deles, até que se configuraram 12 em comprovada situação de exploração sexual. Os estudantes e profissionais envolvidos não só conheceram em profundidade a vida dos pesquisados, como se articularam com várias ONGs e outras entidades procurando encontrar soluções para tirar as pessoas da situação em que se encontram.
A pesquisa, coordenada pela professora doutora Maria Lúcia Leal, da UnB, "buscou não só produzir estatísticas mas resignificar a vida" das pessoas envolvidas, de acordo com Erika Kokay. A deputada completou dizendo que o trabalho realizado é, em si, um instrumento de efetivação de políticas públicas.
Maria Lúcia explicou que os pesquisadores buscaram parcerias com várias instituições, que ajudaram a orientar o trabalho; dialogaram com elas, encaminharam demandas dos pesquisados e buscaram fomentar uma consciência crítica dos pesquisados. "Procuramos entender o sujeito da pesquisa, compreender e contextualizar sua trajetória, as relações que vivenciou dentro de uma perspectiva social e história e os motivos que o levaram para as ruas", disse, acrescentando que houve um "giro paradigmático" quanto à metodologia usada.
Casos - Quatro assistentes sociais que participaram da pesquisa e se formaram durante seu processo expuseram casos de adolescentes que sofreram violência sexual desde a infância e continuam sofrendo. Um deles ganha R$ 100 a R$ 150 por dia e usa meios tecnológicos para marcar programas, como MSN, celular e bate-papo do Uol. Outro, travesti de 19 anos, mora com um adulto de 33 anos numa quitinete do Lago Sul, faz trabalhos de empregada doméstica, sustenta a casa com seu "trabalho" sexual e ainda é espancado pelo amante. Muitos revelaram maus tratos da Polícia Militar.
Rafael Madeira, do Conselho Tutelar de Brasília, aplaudiu a idéia do método usado na pesquisa ser adotado nas políticas públicas do GDF. Sabino Manda, do Fórum DCA, criticou o contingenciamento de recursos orçamentários previstos para ações direcionadas ao público abordado. Cláudia Britto, presidente da Transforme, ONG que trabalha com dependentes químicos, disse que o Estado só tem se preocupado em tirar as crianças e adolescentes "da vista da sociedade".
Bolsas - Maria Lúcia informou que os pesquisadores recebem bolsa da UnB mas que é preciso outros apoios para que o grupo de trabalho permaneça. Também enfatizou a necessidade de diálogo dos planos nacionais e distritais que abordam exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho infantil etc. Participaram ainda, da audiência pública, a Promotora de Justiça dos Direitos da Infância e Juventude do DF, Luisa de Marillac Pantoja; a delegada Gláucia Esper, representando a Secretaria de Segurança, representantes do Comitê de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e das secretarias distritais do Desenvolvimento Social e da Educação, além do professor Nielsen de Paula Pires, da UnB.
Zínia Figueiredo de A. Araripe - Coordenadoria de Comunicação Social
quarta-feira, 28 de abril de 2010
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