Notícias - 28/05/2010
Errando o Alvo!
Bruno Ribeiro
Série 20 anos do ECA
Aumento da exclusão social, encarecimento do sistema penitenciário, diminuição no número de adolescentes que são ressocializados, além do agravamento da violência juvenil. Esses são alguns das conseqüências que a redução da maioridade penal pode trazer para o nosso país, se for aprovada.
Segundo o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, Mário Volpi, se o Brasil aderisse a redução da maioridade penal, o País perderia uma das maiores oportunidades de sua história. “Nós deixaríamos de investir nos adolescentes para termos que investir em prisões e cadeias para acomodar esses meninos”, comentou.
Os mitos que existem sobre o tema ajudam a disseminar a maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil. O principal deles é o da intimidação. “Os jovens com idades entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira. Isso mostra que o Código Penal Brasileiro e suas punições não inibem os jovens adultos da praticar crimes. Portanto, também não serviria para intimidar os adolescentes entre 16 e 18 anos”, explicou o Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o conselheiro tutelar da região Brasília Norte, Rafael Madeira, o “falso temor” que o código penal traz, não apresenta resultados concretos. “A quantidade de presos adultos que nós temos tiveram algum temos a partir do código penal? Quando um político pratica um ato ilícito com o dinheiro público, a lei responsabilidade administrativa trouxe algum temor?”.
Um argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes, uma vez que esse público juvenil é “isento de punições” no código penal. “Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado e explorado”, rebateu Ariel Castro.
Agravando a violência juvenil
Para a ativista social Nael Talita, a não recuperação do adolescente agravaria o problema da violência juvenil. “É claro que o adolescente não iria se recuperar. O contato com os adultos do mundo do crime nas prisões só daria mais ferramentas para os jovens se envolverem de vez nesse caminho”, comentou. “Para sociedade, punir é mais fácil do que educar. Se a gente coloca esse menino com os presos, as chances que ele tem de voltar pra sociedade ressocializado são as mínimas possíveis”.
Fora isso, a redução da maioridade penal traria consigo um bode expiatório. Isso porque ela culparia os adolescentes por um erro que é estrutural da sociedade. Além disso, o público que vai assumir essa responsabilidade já está pré-definido e é muito claro: a classe pobre e negra. “Querem colocar a questão da perspectiva de que crianças e adolescentes sejam o responsáveis pela violência, quando na verdade o que eles fazem é reproduzir a miséria da sociedade”, comentou Rafael.
Exemplos que não deram certo
Se o endurecimento da lei resolvesse o problema da violência, países como Espanha e Alemanha manteriam reduzida à menoridade penal. Há sete anos, por exemplo, esses dois Países verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos, além de darem um tratamento especial com medidas socioeducativas, para os jovens de 18 a 21 anos. Atualmente, 70% dos países do mundo estabelecem a idade penal de 18 anos. “nos EUA existem pena de morte, e mesmo assim continua tendo crimes brutais”, contou Talita.
A pergunta correta
Para Rafael Madeira, a ressocialização é um fator importante para diminuição da violência juvenil. “Se seu filho que tem 16 anos, por exemplo, comete um ato infracional grave e nós aplicamos a ele uma pena de 30 anos, que resultado efetivo nós teremos? Que indivíduo vai ser esse que passou seu processo de amadurecimento isolado da sociedade e com referencias de vida nada agradáveis? O que vai ser dele com 46 anos, quando ele sair da prisão?”, questionou.
Aumento da exclusão social, encarecimento do sistema penitenciário, diminuição no número de adolescentes que são ressocializados, além do agravamento da violência juvenil. Esses são alguns das conseqüências que a redução da maioridade penal pode trazer para o nosso país, se for aprovada.
Segundo o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, Mário Volpi, se o Brasil aderisse a redução da maioridade penal, o País perderia uma das maiores oportunidades de sua história. “Nós deixaríamos de investir nos adolescentes para termos que investir em prisões e cadeias para acomodar esses meninos”, comentou.
Os mitos que existem sobre o tema ajudam a disseminar a maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil. O principal deles é o da intimidação. “Os jovens com idades entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira. Isso mostra que o Código Penal Brasileiro e suas punições não inibem os jovens adultos da praticar crimes. Portanto, também não serviria para intimidar os adolescentes entre 16 e 18 anos”, explicou o Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o conselheiro tutelar da região Brasília Norte, Rafael Madeira, o “falso temor” que o código penal traz, não apresenta resultados concretos. “A quantidade de presos adultos que nós temos tiveram algum temos a partir do código penal? Quando um político pratica um ato ilícito com o dinheiro público, a lei responsabilidade administrativa trouxe algum temor?”.
Um argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes, uma vez que esse público juvenil é “isento de punições” no código penal. “Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado e explorado”, rebateu Ariel Castro.
Agravando a violência juvenil
Para a ativista social Nael Talita, a não recuperação do adolescente agravaria o problema da violência juvenil. “É claro que o adolescente não iria se recuperar. O contato com os adultos do mundo do crime nas prisões só daria mais ferramentas para os jovens se envolverem de vez nesse caminho”, comentou. “Para sociedade, punir é mais fácil do que educar. Se a gente coloca esse menino com os presos, as chances que ele tem de voltar pra sociedade ressocializado são as mínimas possíveis”.
Fora isso, a redução da maioridade penal traria consigo um bode expiatório. Isso porque ela culparia os adolescentes por um erro que é estrutural da sociedade. Além disso, o público que vai assumir essa responsabilidade já está pré-definido e é muito claro: a classe pobre e negra. “Querem colocar a questão da perspectiva de que crianças e adolescentes sejam o responsáveis pela violência, quando na verdade o que eles fazem é reproduzir a miséria da sociedade”, comentou Rafael.
Exemplos que não deram certo
Se o endurecimento da lei resolvesse o problema da violência, países como Espanha e Alemanha manteriam reduzida à menoridade penal. Há sete anos, por exemplo, esses dois Países verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos, além de darem um tratamento especial com medidas socioeducativas, para os jovens de 18 a 21 anos. Atualmente, 70% dos países do mundo estabelecem a idade penal de 18 anos. “nos EUA existem pena de morte, e mesmo assim continua tendo crimes brutais”, contou Talita.
A pergunta correta
Para Rafael Madeira, a ressocialização é um fator importante para diminuição da violência juvenil. “Se seu filho que tem 16 anos, por exemplo, comete um ato infracional grave e nós aplicamos a ele uma pena de 30 anos, que resultado efetivo nós teremos? Que indivíduo vai ser esse que passou seu processo de amadurecimento isolado da sociedade e com referencias de vida nada agradáveis? O que vai ser dele com 46 anos, quando ele sair da prisão?”, questionou.
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